Cidade à venda: o PL da Devastação e o ataque ao direito à moradia

Se tudo pode ser derrubado em nome do progresso, o que nos resta como direito quando até o teto sobre nossas cabeças se torna um obstáculo?

Foi sob a justificativa de “acelerar o progresso” e “destravar o desenvolvimento” que a Câmara dos Deputados aprovou, no início de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apelidado de “PL da Devastação”. O nome não veio à toa: trata-se de um conjunto de mudanças que desmonta, com brutalidade cirúrgica, a legislação ambiental urbana e rural brasileira, incluindo artigos centrais do Estatuto da Cidade, da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal. 

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