MANIFESTO
Por uma frente ampla em defesa da construção social de um projeto para as cidades do Brasil
POR QUE ELABORAR UM PROJETO PARA AS CIDADES NO BRASIL?
Vivemos um período de transição no Brasil e no mundo. As mudanças estão em curso e precisamos garantir que sejam feitas com participação democrática, visando justiça social, econômica, ambiental, territorial e urbana. A urbanização no Brasil ocorreu tardiamente, sem políticas públicas adequadas, resultando em periferias gigantescas e desigualdades históricas aprofundadas pela especulação imobiliária. Nas últimas décadas, a urbanização se expandiu com concentração de capital, especulação fundiária, e desequilíbrio territorial. O país passa por financeirização e desindustrialização, com impactos severos sobre as cidades.
A EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA PÓS-DITADURA DE 64
Nos anos 1980-90, com o processo de redemocratização, surgiram experiências como os CIEPs, o Orçamento Participativo e legislações como o Estatuto da Cidade, entre outras. No entanto, com o tempo, observou-se uma retomada das desigualdades urbanas, mesmo com avanços institucionais como o Ministério das Cidades.
CIDADES: CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADE
Entre 2009 e 2014, o setor imobiliário alavancou o PIB, mas com alta desproporcional no preço dos imóveis e sem ganhos salariais equivalentes. Incentivos ao automóvel aumentaram congestionamentos e poluição. As cidades cresceram de forma espraiada, com impactos na mobilidade, saúde pública e nas condições habitacionais da população de baixa renda.
O RECENTE ATAQUE À DEMOCRACIA E SEUS IMPACTOS NAS CIDADES
A crise econômica, a partir de 2016, levou ao desmonte de políticas públicas e ao aprofundamento da desigualdade urbana. A conjuntura atual é marcada por reformas regressivas, retirada de direitos e entrega de patrimônios públicos.
CONSTRUÇÃO SOCIAL DE UM PROJETO PARA AS CIDADES DO BRASIL
É urgente construir coletivamente um projeto de médio e longo prazo para as cidades, baseado em:
Justiça espacial e sustentabilidade;
Combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero;
Protagonismo municipal e controle social dos investimentos públicos;
Valorização da arquitetura, engenharia e da Assistência Técnica pública (Lei 11.888/2008);
Defesa da função social da cidade e da propriedade (CF 1988 e Estatuto da Cidade);
Rejeição da criminalização dos movimentos sociais;
Promoção da participação democrática direta (plebiscitos, referendos);
Prioridade ao transporte coletivo, mobilidade ativa e saneamento ambiental (Leis 12.587/2012, 11.445/2007 e 12.305/2010);
Valorização da agroecologia, agricultura urbana e proteção ambiental.
O manifesto convoca à formação de núcleos do BR Cidades em bairros, universidades e organizações, para fortalecer uma frente ampla por cidades mais justas, sustentáveis e democráticas.
