O BrCidades na 6a Conferência Nacional das Cidades

A 6a Conferência Nacional das Cidades finalmente aconteceu, em 2026, de 24 a 27 de fevereiro, 10 anos após ser interrompida pelo Governo de traição nacional do Temer, que iniciou o desmonte da política e do sistema nacional de participação social, consolidado violentamente no Governo do capitão da extrema-direita golpista. Desde a última edição da Conferência, em 2013, foram 13 longos anos sem o processo completo de participação nas políticas urbanas que vai desde as Conferências Municipais, para as Estaduais e culmina na grande Conferência Nacional das Cidades. 

A Rede BrCidades esteve presente em todo esse processo com militantes e pesquisadores elegendo delegados, atuando como observadores, relatores ou organizadores na construção das Conferências. Nesse contexto, às vésperas da Conferência Nacional, convocamos essas pessoas para se reunir e pensar nossas estratégias e formas de ação em Brasília. Articulamos 44 pessoas que se somaram num grupo de whatsapp e fizeram duas reuniões preparatórias, uma virtual e uma presencial no Ministério das Cidades. Esse grupo produziu um documento base com 10 propostas para as 8 sessões temáticas da Conferência Nacional.

Nestes diálogos prévios, avaliamos a sistemática de composição e gestão do Conselho Nacional das Cidades, renovada a cada Conferência Nacional, identificando que na estrutura atual nossa Rede se caracteriza e se credencia a participar pelo Segmento das Entidades acadêmicas e de pesquisa. Isso se legítima por toda nossa história de fundação e pela característica dos núcleos locais, organizados com bases nas universidades públicas e tendo como objetivo central a produção de conhecimento para construção coletiva de um projeto para as cidades brasileiras. Nossa rede é mais do que isso, nos definimos como uma rede nacional de pessoas e organizações que atuam por cidades mais justas, democráticas e sustentáveis no Brasil. Visando a reforma urbana popular, articulamos pesquisa, ativismo e políticas públicas. Entendemos que conhecimento não se produz apenas nos espaços formais da academia e instituições de pesquisa, que é fundamental o conhecimento produzido e disseminado nos movimentos sociais, nas organizações populares, nos diversos coletivos e ações que articulamos.

Participamos da 6a Conferência Nacional das Cidades com um olhar crítico. Reconhecemos a importância do legado das primeiras conferências, resultado do papel pioneiro dos nossos movimentos sociais nas lutas urbanas e por moradia, das gestões municipais inovadoras, da nova escola de urbanismo brasileira e do que foi produzido nas gestões anteriores do Ministério das Cidades. A 1ª Conferência Nacional das Cidades aconteceu no primeiro ano do Governo Lula, em outubro de 2003, em Brasília, pelo recém criado Ministério das Cidades, fruto dessa história de lutas. Reconhecemos também as críticas à participação popular institucionalizada, em formas burocratizadas e pouco efetivas para produção de transformações sociais. Mas entendemos a importância desse espaço, que estabelece a necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano construída em conjunto com a sociedade e como espaço de mobilização política.

Essa dimensão, da mobilização política em torno de uma agenda para as cidades brasileiras, coincide com o propósito da Rede BrCidades. Ao longo da realização das conferências municipais e estaduais percebemos que muitos integrantes da rede participaram ativamente da construção das propostas, de moções, e estariam na nacional como delegados. Os movimentos nacionais de luta por moradia realizaram uma mobilização exemplar, com presença numerosa e organizada, com pautas claras a serem defendidas.

A lacuna de 13 anos sem conferências, o período em que o ConCidades deixou de ser convocado (chegando a ser extinto), teve impactos, somando-se a baixa mobilização de recursos efetivos para sua realização pelo governo federal. A conferência nacional foi adiada duas vezes e contou com um corpo de servidores extremamente reduzido, sem a memória institucional das conferências anteriores. Sua realização deveu-se ao engajamento dos integrantes do Conselho Nacional das Cidades - ConCidades de forma voluntária e da participação qualificada sobretudo de entidades e movimentos sociais que evocavam a memória de protagonismo da participação popular na criação e construção do próprio Ministério das Cidades. A conferência aconteceu e cumpriu seus objetivos formais. Mas é preciso fazermos um balanço crítico, com o propósito de entender seus limites e pensar como podemos contribuir para construir espaços efetivos de participação social no Estado brasileiro.

Avaliamos que ter mais um documento aprovado com quase 80 páginas, incontáveis propostas, sem uma priorização clara, pode ter pouca efetividade na definição de políticas nacionais e menos ainda na priorização de investimentos públicos. Mas a construção de um espaço que reuniu mais de 2.200 delegados, dos diversos segmentos e das diversas partes desse país, quase 3.000 pessoas no total, representa mais do que a produção de um documento ou mesmo a eleição de 86 integrantes da próxima gestão do ConCidades. A conferência é um espaço pedagógico, de construção coletiva, de diálogos e negociações. De produção de moções que mobilizam possivelmente mais do que o documento oficial, na coleta de assinaturas para sua validação. É um espaço de encontros, reconhecimento de aliados, de formação de articulações.

A Rede BrCidades conquistou uma vaga no ConCidades, no segmento Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa. Entendemos que essa participação deve ser articulada com nosso Conselho, nossos núcleos e GTs. Entendemos que é preciso mudar o formato dos espaços de participação, de representação e acreditamos que o BrCidades têm condições de construir essas mudanças. O ConCidades pode ser um espaço de influência, articulação e confluência de nossas pautas relacionadas com as políticas nacionais. 

Ocuparemos esse espaço de forma integrada com nossos espaços de mobilização, tendo como horizonte avançar na participação popular efetiva e na agenda da Reforma Urbana Popular!