Quando a política habitacional vira “máquina financeira”

Uma análise dos desafios do Minha Casa Minha Vida, capturado pelo capital. Direito fundamental não pode resumir-se à propriedade — outros modelos são possíveis. E combater a financeirização da moradia, que deforma a vida urbana e leva ao endividamento, é crucial

Foi a partir de um susto que escrevi esse ensaio. Um susto que me deixou entre mundos de melancolia e desespero, no qual fui tomado pela sensação de que nada muda no Brasil. A opção pelo erro não é ausência de inteligência, mas opção consciente pelo desastre político e social como projeto de nação.

Parece que estou vivendo um remake quando vejo a imprensa corporativa, a imprensa progressista e a imprensa governamental — que no Brasil tem enorme dificuldade em ser realmente pública — comemorando, de forma natural e sem qualquer ressalva, o anúncio do Governo Federal sobre a atualização dos limites de renda bruta familiar para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A mudança foi publicada no dia 1º de abril de 2026 no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MCID nº 333. Os novos valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS em 24 de março, ocasião em que também foi definido o teto de preço dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4 do programa.

Tudo isso repetindo, de forma voluntária e no dia da mentira, os mesmos erros dos governos militares. Naquela época, por meio do Banco Nacional de Habitação, para garantir a sustentabilidade financeira da política habitacional e do sistema financeiro habitacional — que precisava assegurar a rentabilidade do FGTS —, optaram por priorizar as camadas médias em mobilidade social, no contexto de afirmação do capitalismo dependente, periférico e associado. Além disso, nem vamos discutir a semelhança do uso político e eleitoral da política habitacional, retroalimentando a ideologia da casa própria e o marketing social da vida bem-sucedida. Navegando nessas imagens, ideias e personagens, rascunhei o ensaio abaixo, que divido com vocês. Não me peçam isenção, equilíbrio, neutralidade e objetividade.

A cidade brasileira contemporânea não é o resultado neutro do crescimento econômico nem o produto natural dos processos de urbanização; ela é, antes de tudo, uma escolha política — escolha que, reiteradamente, privilegia a lógica do capital em suas diversas formas (produtiva, comercial, especulativa, imobiliária, parasitária e financeira) em detrimento do direito à moradia, da autonomia dos trabalhadores e da democratização do espaço urbano.

Compreender a política habitacional brasileira demanda, portanto, recusar as ilusões do discurso oficial — que a apresenta como conquista social, como porta de acesso à cidadania e como materialização do sonho da casa própria — e encarar, sem eufemismos, o que ela efetivamente produz: não moradores, mas devedores; não cidades, mas mercados; não direitos, mas mercadorias.

Igor Vitorino da Silva é Historiador, Especialista em Gestão Integrada em Segurança Pública - SENASP/MJ/UVV, Mestre em História PPGHIS/UFPR e dedica-se aos Estudos Urbanos (Planejamento Urbano e Urbanismo) e à História da Cidade e do Urbano e colaborador da Rede BrCidades.

Texto na íntegra: https://outraspalavras.net/outras-cidades/quando-a-politica-habitacional-vira-maquina-financeira/