Recife: Quando a habitação social vai parar na Bolsa

“Morar no Centro” promete mitigar o grave déficit habitacional na capital. Modelo é distorcido: mercado tem vastos privilégios para lucrar, com dinheiro e patrimônios públicos, e prefeitura assume todos os riscos. Não houve debate social e gentrificação pode se perpetuar…

1. A quem serve a manutenção de 95 mil imóveis vazios na metrópole mais desigual do Brasil?

Um campanário da ociosidade em concreto armado e silêncio. Sem janelas. Sem moradores. Sem história, exceto a de uma obra começada nos anos 1990 e nunca terminada. O edifício da Rua Siqueira Campos, no coração do bairro de Santo Antônio, está abandonado há mais de três décadas. Suas ferragens se desmancham no ar sob a maresia do Capibaribe enquanto, a poucos quilômetros, famílias erguem palafitas sobre as mesmas águas e coabitações sem banheiros.

Recife convive com o paradoxo de ter 95 mil imóveis desocupados (MORAES, 2025) enquanto registra um déficit habitacional estimado de 70.000 domicílios (PCR, 2017).  Há moradias. Elas simplesmente não chegam a quem precisa. O que passa é que a manutenção histórica das relações de poder não aceita qualquer verniz de função social da propriedade.

Em 24 de abril de 2026, a Bolsa de Valores de São Paulo vai leiloar o direito de construir e alugar 1.128 moradias no coração mais antigo do Recife pelo prazo de 25 anos (BRASIL, 2025; RECIFE, [202-?]). O projeto se chama PPP Morar no Centro, aprovado nas últimas horas úteis de 2023, enquanto o país se preparava para o Réveillon. É a Lei Municipal nº 19.175/2023, autorizando a maior Parceria Público-Privada habitacional já estruturada no município, sem debate público registrado, sem consulta documentada aos movimentos de moradia (RECIFE, 2023).

Os documentos que o sustentam, estudos de engenharia, modelagens financeiras, relatórios socioambientais e análises jurídicas, revelam uma quadra complexa desta história, mais perigosa e mais contraditória do que o nome social sugere.

O art. 3º, inciso III, da Lei autoriza que o contrato preveja “receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, as quais poderão ou não ser objeto de compartilhamento com o Poder Executivo Municipal” (RECIFE, 2023). Em linguagem direta: o concessionário poderá explorar comercialmente os imóveis públicos, lojas no térreo, coworking, publicidade e a lei não o obriga a dividir esses lucros com o município. A habitação social passa a ser a viabilizadora, não o objetivo central, do negócio.

Para entender o que está em jogo no leilão de abril, é preciso primeiro entender algo mais da geometria social que o produziu. A Região Metropolitana do Recife é a metrópole mais desigual do Brasil: seu coeficiente de Gini chegou a 0,556, e os 10% mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os 40% mais pobres (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES et al., 2025). No pico da crise pandêmica, em 2021, os 40% mais pobres da RMR sobreviviam com apenas R$ 104 mensais per capita, o menor valor entre todas as metrópoles do país (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES et al., 2022). Mesmo com a recuperação recente, mais de um terço dos moradores do Recife ainda vive abaixo da linha de pobreza (IBGE, 2024). Mas a desigualdade recifense não é apenas econômica: é, antes de tudo, territorial.

Num contexto em quem 53% da população da cidade vive em Comunidades de Interesse Social (CIS), assentamentos precários, que ocupam apenas 35% da área do município, no bairro de Santo Antônio, núcleo histórico da RPA-1, 41,15% dos domicílios particulares estão desocupados. Apenas nesse bairro, 42 prédios com mais de cinco pavimentos estão abandonados (MORADIA NO CENTRO, 2018). A inadimplência de IPTU no centro do Recife, acumulava R$ 346 milhões em 2018, completando o quadro de manifesta permissividade político-administrativa com a especulação imobiliária, bem como com o aprofundamento do déficit habitacional na capital pernambucana (PINTO, 2018).

Antônio Celestino é advogado popular, doutorando em Geografia pela UFAL, associado ao IBDU e membro da Secretaria Nacional da Rede BrCidades.

Texto na íntegra: https://outraspalavras.net/outras-cidades/recife-quando-a-habitacao-social-vai-parar-na-bolsa/