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O que está em pauta?
Governo Lula publica decretos que alteram Marco do Saneamento
Depois de gerar muita expectativa, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (4/4) dois decretos alterando a regulamentação da lei 11.445/2007 e da lei 14.026/2020.
O decreto 11.466/2023 regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445/ 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
Já o decreto 11.447/2023 dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445/2007 e a alteração do Decreto nº 7.217/2010 e do Decreto nº 10.430/2020.
O ONDAS vai promover o estudo e debate dos dois instrumentos de modo a identificar aspectos positivos e negativos antes de se posicionar publicamente. Fonte: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Segunda-feira, 10 de abril
todos os dias, às 9h e 20h
BrCidades Maringá | 6ª Temporada do programa de Rádio "BrCidades em pauta"
Por hora, a rádio está disponível somente pela internet, acesse o site UEM FM às 9h ou 20h. Te esperamos lá! http://www.uemfm.uem.br/index.php
14h
Plano de Salvaguarda do Teatro de Grupo da Cidade de São Paulo
Presencial - R. Maria Antônia, 294, São Paulo, SP
Ocorrerá no TUSP da Maria Antônia a apresentação da CONSULTA PÚBLICA do Plano de Salvaguarda do Teatro de Grupo da Cidade de São Paulo
A Consulta Pública faz parte da etapa final do processo que se iniciou em 2021 com a articulação entre integrantes do Motin, MTG, CPT e o CPC-USP com a criação de um GT que conta com o apoio do DPH-SMC e mobiliza movimentos culturais, instituições, universidades, pesquisadores, coletivos e muitas pessoas do teatro de grupo da cidade.
A Consulta Pública está disponível no portal da Prefeitura de São Paulo Participe+ até o dia 17/04 e pode ser acessada pelo link: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/236
Limite do prazo para submissão de trabalhos para o XI Encontro Nacional ANPPAS
Inscrições em https://www.even3.com.br/xienanppas2023/
Quarta-feira, 12 de abril
10h Seminário nacional de assessorias técnicas
Presencial - R. Maranhão, 88, São Paulo, SP
Confira a programação do Seminário Nacional de Assessoria Técnicas, que irá acontecer de 12 a 13 de Abril em São Paulo.
(Mais informações no Instagram @ambientetrabalhos)
12 de abril
▪10h | Mesa de Abertura
▪14h | Oficinas Simultâneas: entre a experiência coletiva e a atuação profissional
13 de abril
▪10h | Mesa 'A atuação das assessorias técnicas e o compromisso com os movimentos sociais'
▪14h | Plenária de Encerramento 'Desafios para o futuro de ATHIS'
Inscrições até 02/04 em https://forms.gle/uoTRPGUYh15Z7oKS6
Realização: Ambiente Trabalhos e UNMP
Parceria de fomento: CAU-SP
Apoio: Fundação Ford, FAUUSP, MISEREOR e Observatório das Metrópoles
16h
Projeto Brasil Popular | Programa Brasil Popular
Remoto - Canal de youtube da TV247
No dia 19 de outubro teremos mais um debate do PROJETO BRASIL POPULAR em conjunto com TV 247 Convidados: a confirmar
🔔 Inscrevam-se no canal e ative o sininho pra não perder!
📺 ASSISTA AO VIVO NA TV B247
19h
Lançamento da Coalizão Mobilidade Triplo Zero + SUM
Presencial - Ateliê do Bixiga, R. Conselheiro Ramalho, 945, São Paulo/SP
Estamos juntando forças para fazer a diferença na Mobilidade Urbana de São Paulo! Juntamos organizações e movimentos sociais para formarmos a Coalizão Triplo Zero, com o objetivo de garantir mais acesso a direitos sociais para todo mundo.
E para celebrar e organizar esse momento tão especial, vamos nos reunir pessoalmente no Ateliê do Bixiga! É a chance perfeita para conhecermos todo mundo e fortalecer ainda mais a nossa integração e a luta por Zero Tarifas, Zero Emissões e Zero mortes em São Paulo! Nesse dia também apresentaremos nossa primeira proposta: o SUM, Sistema Único de Mobilidade.
Quinta-feira, 13 de abril
10h Seminário nacional de assessorias técnicas
Presencial - R. Maranhão, 88, São Paulo, SP
19h30
Roda de conversa: Movimentos sociais e a disputa pela mobilidade urbana
Remoto - Transmissão pelo youtube Senge/PR
Um evento para reunir quem pesquisa e quem milita pela mobilidade urbana, em dois encontros. A AMP vê como desdobramentos da dinâmica proposta, de forma mais imediata, a ampliação do diálogo entre os movimentos que compõem a luta pela mobilidade popular em Curitiba e Região, assim como o fortalecimento das pautas em torno da luta pela tarifa e da efetivação de planos de mobilidade ativa. Em médio prazo, a apropriação deste panorama dará base à elaboração de propostas, que vão desde uma nova concessão de transporte público para Curitiba e Região ao debate sobre a aplicação local do SUM - Sistema Único de Mobilidade. Avançar nestes pontos é fundamental para a luta pela democratização da mobilidade urbana em nossa metrópole, consolidando a atuação dos movimentos sociais e do terceiro setor rumo ao fortalecimento da mobilidade ativa e coletiva.
Inscreva-se até dia 13 de abril pelo link:
https://forms.gle/U59Q69ZfTHLM98Dr6
Sábado, 15 de abril
14h30
Oficina: Quem é quem no jogo da mobilidade?
Presencial - Rua Alm. Gonçalves, 2100, Curitiba, PR
Um evento para reunir quem pesquisa e quem milita pela mobilidade urbana, em dois encontros. A AMP vê como desdobramentos da dinâmica proposta, de forma mais imediata, a ampliação do diálogo entre os movimentos que compõem a luta pela mobilidade popular em Curitiba e Região, assim como o fortalecimento das pautas em torno da luta pela tarifa e da efetivação de planos de mobilidade ativa. Em médio prazo, a apropriação deste panorama dará base à elaboração de propostas, que vão desde uma nova concessão de transporte público para Curitiba e Região ao debate sobre a aplicação local do SUM - Sistema Único de Mobilidade. Avançar nestes pontos é fundamental para a luta pela democratização da mobilidade urbana em nossa metrópole, consolidando a atuação dos movimentos sociais e do terceiro setor rumo ao fortalecimento da mobilidade ativa e coletiva.
Inscreva-se até dia 13 de abril pelo link:
https://forms.gle/U59Q69ZfTHLM98Dr6
Chuva de conteúdo:
Cartilha: Orientações para enfrentar a violência contra pessoas que lutam por moradia/Centro Gaspar Garcia
acesse em: https://bit.ly/3KwbCbH
Livro digital: Partilhas emergentes: assitência e assessoria técnica, extenção universitária e direito à cidade em debate (RAU+E/FAUFBA)
acesse em: bit.ly/3mcOKEM
Exposição: Terra e resistência: bioconstruindo o direito à cidade Visitação gratuita no Espaço criativo casa do Zoto - O Espaço Criativo Casa do Zoto está localizado na Av. Assis Chateaubriand, nº 1620, Goiâna, GO
Podcast: Pensando Cidades / Núcelo Br Cidades Maringá acesse em: https://open.spotify.com/episode/75BNxz7YMBrznImNEF2mb2?si=e26S3dIrQLiqO7r9rJhreA&context=spotify%3Ashow%3A3a9xLBhmOsQPIg7dTuqpSt&dd=1
Projeto Arquitetura para todos / Núcelo Br Cidades Maringá saiba mais em: https://www.instagram.com/p/Cqa7XMXAK55/?igshid=YmMyMTA2M2Y
Série (Re)conhecendo Maringá / Núcelo Br Cidades Maringá saiba mais em: https://www.instagram.com/p/CqVrD8Pg2Oq/?igshid=YmMyMTA2M2Y
Para ficar no radar...
25 de abril: Seminário de lançamento da consulta sobre regularização de plataformas digitais
Presencial - Brasília, DF. Inscrições e mais informações em https://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-promove-seminario-para-lancamento-de-consulta-publica-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais-no-pais/
16 de maio, 14 de Junho e 11 de Julho: IV Ciclo de debates sobre direito à cidade -Passe livre e democracia.
12 a 15 de Setembro - DF, Brasília - V Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades traz como tema: “Retomar a democracia após o colapso”
Saiba mais em: https://www.sndd2023.eventos.dype.com.br/
6 a 9 de Julho - Remoto - 1° Simpósio Internacional Multidisciplinar das Humanidades Saiba mais: https://www.ufac.br/site/eventos/2023/i-simposio-internacional-multidisciplinar-das-humanidades-brasil-mocambique