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Análise política
❗ Nesta semana, a pauta da legislação e da regulação entrou no centro dos mais diversos campos analíticos. Ainda que nossa legislação seja avançada, temos um enorme desafio de faze-la cumprir diante do atraso das relações sociais do Brasil. Na última quinta feira, dia 24 de março, durante o evento "Sistema de Justiça e o Direito à Cidade", o tema sobre a aplicação da lei e a realidade brasileira foi abordado, levantando diagnósticos e propostas. Erminia Maricato, coordenadora nacional do projeto BrCidades, apontou:
"Nós temos que refletir esse descompasso entre lei e implementação (...). Acho que temos um nós nas relações sociais do Brasil, que é o nó da terra. Não sou eu que cunhei essa expressão, foi José de Souza Martins. A terra é um nó nas relações sociais no Brasil e há um impedimento da maior parte da população brasileira à propriedade formal da terra no campo e na cidade. Nós temos uma bibliografia imensa que mostra um histórico de fraudes e grilagem. Gosto muito de citar a pesquisa que a FAPESP publicou, chamada “As terras imaginárias do Pará” (https://revistapesquisa.fapesp.br/as-terras-imaginarias-do-para/). A pesquisa mostra que toda terra registrada em cartório no Pará resulta em duas vezes a superfície do estado. Estou muito acostumada a experiencias onde as limitações, confrontações do limite de propriedade são muito flexíveis (...).
Então, nós estamos diante de uma situação de desgoverno, de desregulação de uma parte da sociedade brasileira que não tem acesso e não tem direito à lei.
Que que pode a lei contra essa concentração de poder de uma elite branca patriarcal, patrimonialista, escravista?! Estou convicta que sem distribuição de recursos públicos, de forma justa, nós não conseguimos aplicar a função social da propriedade. Não conseguimos diminuir a desigualdade urbana, ou combater a cidade dispersa, a cidade sem estado. Então, acho que precisamos de controle social do Orçamento Público."
Veja mais em: https://www.youtube.com/watch?v=QOse6yXeODI&t=5s
Segunda-feira, 28 de março
19h
Centro de Estudos da Metrópole - CEM | Lançamento plataforma UrbanData-Brasil
Uma base de dados bibliográficos que reúne informações publicadas, sob diferentes formatos editoriais, a respeito das várias dimensões do urbano brasileiro. Essa é a plataforma UrbanData-Brasil, iniciativa que reúne referências de mais de 1,5 mil livros, 7.900 artigos, mil papers, 6 mil monografias, teses e dissertações, com lançamento no dia 28 de março, às 14 horas, e com transmissão ao vivo pelo Canal do CEM no Youtube. O novo site pode ser consultado neste link.
O UrbanData-Brasil está vinculado ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp), e ao Laboratório de Pesquisa Social (Laps) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Foi organizado em 35 áreas temáticas, critério de indexação criado pelo UrbanData-Brasil para agregar referências bibliográficas conforme os vários campos dos estudos urbanos. São exemplos de área: gênero e sexualidade; habitação; estrutura econômica e mercado de trabalho, entre outras.
“Além disso, a classificação também considera outras duas variáveis de identificação que tornam o UrbanData-Brasil um depositório inovador em relação a outras bases de dados desenvolvidas com propósitos semelhantes”, destaca Bianca Freire-Medeiros, coordenadora do UrbanData-Brasil e professora do Departamento de Sociologia da FFLCH. Um deles é a Referência Temporal, que indica o período cronológico a que a pesquisa se refere. O outro é a Referência Espacial, que se relaciona à escala, que vai do logradouro mais específico ao global. Também são utilizados indexadores convencionais, como “palavra-chave” e “disciplina”, para a localização de referências pelo usuário. Grande parte das referências conta com resumo e link para localização do documento na íntegra.
“Outro destaque é o Acervo Digital, onde é possível encontrar livros clássicos de Licia Valladares, pioneira nos estudos sobre as favelas cariocas e cuja obra é essencial para cientistas que estejam pesquisando as transformações urbanas do ponto de vista da segregação e desigualdade socioespaciais”, ressalta Bianca, que também é pesquisadora do CEM. O site também disponibiliza publicações anteriores do UrbanData-Brasil e dá acesso a todos os episódios dos dois podcasts produzidos pela equipe do UrbanData-Brasil: o Urbanidades e o Sobre.vivências, disponíveis neste link.
19H
IBDU | Curso Regularização Fundiária
O Curso Regularização Fundiária Urbana será realizado nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de março de 2022, das 19h às 21h, de forma online pela plataforma Zoom.
#CursoREURB | Hoje o curso dará continuidade (28) as aulas do Curso Regularização Fundiária Urbana realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU.
Os links de acesso já foram enviados por e-mail. Não esqueça de conferir a caixa de spam!
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo (77) 9 8884-6647.
19h
Canal Resistentes | Seminário para a Transformação do Brasil
Em uma parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, o Canal Resistentes realizará no mês de março de 2022, 13 encontros online, com a finalidade de iniciar um debate nacional para a elaboração popular de um projeto econômico, social e político, com bases para um governo democrático, com objetivo de realizar reformas estruturais necessárias para a retomada da Soberania Nacional.
No dia 22 de março o encontro tratará do tema "Estatização nacional das empresas de energia e por mais projetos de transição energética"
Transmissão pelo youtube do Canal Resistentes.
Terça-feira, 29 de março
9:00h - 12:00h
Conferência Popular pelo Direito à Cidade | Curso Direito à Cidade: participação, lutas urbanas e democracia
📢 Curso aberto - DIREITO À CIDADE: PARTICIPAÇÃO, LUTAS URBANAS E DEMOCRACIA, com Paolo Colosso e Thiago Trindade.
O curso acontecerá as terças feira, das 9h às 12h.
Inscrições gratuitas pelo link: https://bityli.com/lCldA
✊🏼 Não perca! Vamos construir coletivamente a Conferência Popular Pelo Direito à Cidade.
Saiba mais em www.confpopdireitoacidade.com.br
13:30h - 15:30h
Conferência Popular pelo Direito à Cidade | Curso Economia Solidaria nas Cidades
Aberto à todes e gratuito, "Economia Solidaria nas Cidades" será ofertado como curso de extensão universitária (aberto à toda comunidade externa, interessades em geral) e também como disciplina optativa (para graduandos UFPR). Conversaremos sobre economia solidária como mecanismo para o enfrentamento das desigualdades e como oportunidade emancipatória, ancorada na ambição de superar o capitalismo - sempre em interação com a produção da cidade. Contaremos também com a participação de convidados e grupos praticantes com experiências no rural e no urbano, além da oportunidade de troca com alunes, pesquisadores e praticantes americanos através da parceria com o Departamento de Geografia da Indiana University (profª Drª Patrícia Basile) e com a Escola de Arquitetura da University of Virginia (prof Matthew Slaats).
O curso ocorrerá de forma *integralmente remota* todas as terças-feiras, das 13h30 as 15h30. 08 de março à 26 de abril
Inscrições: https://forms.gle/zjaJ73sQDjt3Jpps5 (Alunes DAU UFPR devem se inscrever também na secretaria)
19h
Canal Resistentes | Seminário para a Transformação do Brasil
Em uma parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, o Canal Resistentes realizará no mês de março de 2022, 13 encontros online, com a finalidade de iniciar um debate nacional para a elaboração popular de um projeto econômico, social e político, com bases para um governo democrático, com objetivo de realizar reformas estruturais necessárias para a retomada da Soberania Nacional.
No dia 22 de março o encontro tratará do tema "Demarcação territorial indígena e recuperação e preservação dos Biomas Amazônico, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampas"
Transmissão pelo youtube do Canal Resistentes.
19h
Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa - NAJA | Questões do Direito Urbanístico
🗣️Palestra "Questões do Direito Urbanístico".
A vida nas cidades brasileiras é gerida à partir de um planejamento de ordenamento das atividades urbanísticas norteadas juridicamente. Pode-se acrescentar que o direito à cidade atende o acesso à melhores condições de moradia, usufruto do meio ambiente sadio, lazer, transporte de qualidade, saneamento, acesso à educação e saúde
Diante da discussão e entendimento, a cidade está no centro dos debates sobre a função social, a garantia de oferta de bens e serviços, condições e oportunidades iguais independente de condições sociais, econômicas, culturais e religiosas.
Questões do Direito Urbanístico almeja debater sobre os temas atuais e promover o desenvolvimento local, a sedimentação de conceitos e ações que envolvem o planejamento, participação social, gestão democrática e promoção da justiça social.
▪️O evento será realizado no dia 29 de março de 2022, às 19h, e contará com participações ilustres, como o profa Adriana Lima, a profa Analice Cunha, a profa Deborah Marques e o prof Cláudio Carvalho.
▪️Não fique de fora!
▪️Faça já a sua inscrição: https://www.even3.com.br/questoesdodireitourbanistico/
▪️ Link para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=B0WcDqR3trk
▪️Com certificação de 3h.
Quarta-feira, 30 de março
17h
Conferência Popular pelo Direito à Cidade | De quem é a cidade? A participação popular na política urbana
Em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, o BrCidades realizará na quarta feira, dia 30 de março, o evento de lançamento do livro "A cidade em disputa: planos diretores e participação no cenário da pandemia", submetido como evento preparatório para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade.
O debate apresentará, além de reflexões em torno da produção do Livro, propostas sobre o direito à cidade em torno das experiências relatadas no interior da edição.
O livro foi organizado por Beatriz Fleury, Carina Serra Amancio, Pedro Rossi e Thiago Trindade. Editora Lutas Anticapital, disponível para compra em https://lutasanticapital.com.br/products/pre-venda-a-cidade-em-disputa-planos-diretores-e-participacao-no-cenario-da-pandemia e disponível em versão gratuita e digital em brcidades.org/livros
O debate contará com a apresentação de Beatriz Fleury, mediação de Rud Rafael (MTST), boas vindas de Torge Löding (Fundação Rosa Luxemburgo) e exposições de Bianca Tavolari (INSPER) e Roberto Andrés (UFMG).
Não perca! 17h no Youtube do BrCidades!
19h
Canal Resistentes | Seminário para a Transformação do Brasil
Em uma parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, o Canal Resistentes realizará no mês de março de 2022, 13 encontros online, com a finalidade de iniciar um debate nacional para a elaboração popular de um projeto econômico, social e político, com bases para um governo democrático, com objetivo de realizar reformas estruturais necessárias para a retomada da Soberania Nacional.
No dia 23 de março o encontro tratará do tema "Gestão Democrática, descentralizada e participativa de todos os Recursos Hídricos: redução dos impactos às mudanças climáticas e transição ecológica para uma economia de baixo carbono"
Transmissão pelo youtube do Canal Resistentes.
Quinta-feira, 31 de março
18h
Conferência Popular pelo Direito à Cidade | Reestruturação do sistema participativo das cidades e o controle social sobre o orçamento municipal
No dia 31 de março (quinta-feira), às 18h, acontece o o ciclo de debates "Repensar as cidades do Brasil no projeto de nação: Democracia participativa e o investimento público nas periferias das cidades", tendo como primeiro debate o tema "Reestruturação do sistema participativo das cidades e o controle social sobre o orçamento municipal "
A democracia impõe a adoção de mecanismos participativos que garantam a
informação, transparência, diálogo, negociação, participação e representação dos
diferentes segmentos sociais. Esses mecanismos e espaços devem ter capilaridade
na cidade e nos bairros, em todas as áreas da política pública, com destaque para os
programas e políticas de desenvolvimento urbano. É imperativo democrático a
reestruturação do sistema participativo a partir da análise das lições, dos erros e
acertos, das experiências brasileiras nas últimas décadas.
Ponto central e nevrálgico é o controle social sobre o orçamento municipal, suas
prioridades e investimentos. As experiências de orçamento participativo (OPs),
desenvolvidas de forma pioneira, em vários municípios brasileiros, apontam para a
importância de garantir o caráter deliberativo dos conselhos do OP. No campo das
políticas urbanas os recursos estaduais e federais devem estar submetidos ao
sistema de participação, por meio dos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano
com controle social.
Participantes:
Rosangela Paz (SP) – Assistente Social – Prof dra PUC-SP (mediadora)
1. Roque Werlang – (RS) –Economista -Coordenador do Projeto Governo Aberto
e Participação do DGPE FVG FGV- Fundação Getúlio Vargas. Foi Secretário
Adjunto de Fazenda e Coordenador Adjunto do Gabinete de Planejamento de
Porto Alegre, Secretário de Planejamento, Urbanismo e Desenvolvimento da
Gestão de Camaçari - BA
2. Jô Cavalcanti – Deputada estadual das JUNTAS (PE). Mulher, mãe, negra, cria
da periferia de Recife. Militante do Sindicato dos trabalhadores do comércio
informal (SINTRACI) e coordenadora Nacional do MTST.
3. Rud Rafael- coordenador nacional do MTST Brasil e educador da ONG Fase
(DF/PE)
4. 4. Claudia Adão – assistente social, doula, mestra em ciências pela escola de
comunicação e Arte da USP. Pesquisadora do racismo e sua articulação com o
espaço urbano,membro do BRCidades
O evento é feito pelo BrCidades em parceria com o jornal GGN para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade.
19h
Canal Resistentes | Seminário para a Transformação do Brasil
Em uma parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, o Canal Resistentes realizará no mês de março de 2022, 13 encontros online, com a finalidade de iniciar um debate nacional para a elaboração popular de um projeto econômico, social e político, com bases para um governo democrático, com objetivo de realizar reformas estruturais necessárias para a retomada da Soberania Nacional.
No dia 24 de março o encontro tratará do tema "Balanço e Propostas Finais do Seminário"
Transmissão pelo youtube do Canal Resistentes.
Sexta-feira, 01 de abril
08:30h
Conferência Popular pelo Direito à Cidade | Seminário Internacional “Infraestruturas Físicas e Sociais Resilientes no contexto das mudanças climáticas e das cidades sensíveis à água”
Seminário Internacional “Infraestruturas Físicas e Sociais Resilientes no contexto das mudanças climáticas e das cidades sensíveis à água”
Organização: Grupos de Pesquisa Água e Ambiente Construído e Periférico, trabalhos emergentes - PPG-FAU/UnB
Núcleo de Política, Ciência, Tecnologia e Sociedade - NPCTS/CEAM
GT Saúde, Saneamento e Meio Ambiente do BrCidades
Evento de Extensão da Universidade de Brasília
No contexto das mudanças climáticas, da pandemia, da década da restauração dos ecossistemas da ONU, bem como dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, será imprescindível o aumento de investimento em infraestruturas físicas e sociais mais resilientes para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas humanos e naturais aos eventos extremos, considerando que o planeta atingirá ou excederá 1,5 °C de aquecimento nas próximas duas décadas (IPCC, AR6: Mudanças Climáticas 2022). Um desafio para o planejamento urbano e políticas públicas em garantir: a soberania alimentar e a segurança hídrica e o direito à água e ao saneamento, reduzir os riscos de desastres, melhorar as condições de saúde, manter os serviços ecossistêmicos e reduzir a pobreza e a desigualdade.
O Seminário “Infraestruturas Físicas e Sociais Resilientes no contexto das mudanças climáticas e das cidades sensíveis à água” faz parte da programação da Disciplina Água e Ambiente Construído do PPG-FAU/UnB, que trata de estudos de planejamento, gestão das águas urbanas, participação social e aplicações de diferentes estratégias no âmbito das cidades sensíveis à água visando o restabelecimento do ciclo da água urbano, a conservação de água e o direito à água, considerando seus aspectos tecnológicos, políticos, econômicos, sociais e ambientais.
Dada a relevância do tema, o seminário visa contribuir com discussões como um dos eventos preparatórios da Conferência Popular pelo Direito à Cidade no âmbito do GT - Saneamento, Saúde e Meio Ambiente do Projeto Brasil Cidades.
Para ter acesso à sala do Zoom e obter Certificado de Extensão, os interessados devem se inscrever no SIGAA https://sig.unb.br/sigaa/public/
O evento será transmitido pelo canal youtube do PPG FAU UnB (links abaixo)
Evento dia 11/03
Link Youtube para externos: https://youtu.be/l4penHIZG3w
Evento dia 18/03
Link Youtube para externos: https://youtu.be/aVjooeTUTHE
Evento dia 25/03
Link Youtube para externos: https://youtu.be/AX_0VnRRN8c
Evento dia 01/04
Link Youtube para externos: https://youtu.be/UWPL5dpWenw
Aguardamos vocês!
Sábado, 02 de abril
IBDU | Último dia para envio de Propostas de RESUMO EXPANDIDO PARA APRESENTAÇÃO NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO
⁉️ JÁ ENVIOU SEU RESUMO EXPANDIDO PARA APRESENTAÇÃO NO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO? ⁉️
⏰ Os resumos devem ser submetidos até o dia 02 DE ABRIL pelo site www.even3.com.br/xicbdu2022.
🗣 O(a) autor(a) do trabalho selecionado poderá fazer a apresentação PRESENCIALMENTE OU REMOTAMENTE em um dos dez Grupos Temáticos:
GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico; teoria do Direito Urbanístico seus objetivos e princípios; intersecções e articulações com os demais ramos e teorias do Direito.
GT 02 – Mudanças climáticas, política urbana e direito à cidade; impactos da pandemia no direito à cidade.
GT 03 - Direito à moradia, política habitacional, regularização fundiária e direitos dos povos e comunidades tradicionais.
GT 04 – Despejos, remoções e conflitos fundiários.
GT 05 – Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais urbanas (segurança alimentar, assistência social, saneamento, mobilidade, etc).
GT 06 – Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a outras formas de opressão.
GT 07 – Planejamento e gestão territorial, bens públicos e privatizações, expansão urbana e as relações urbano-rurais.
GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver.
GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana.
GT 10 – Direito, Cidade e patrimônio cultural material e imaterial.
🔎 Leia atentamente as instruções e envie seu trabalho pelo site: www.even3.com.br/xicbdu2022
🟠 O XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2022, em formato híbrido, presencialmente em Salvador (BA). O evento é promovido bianualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU desde 2001, quando recém-promulgado o Estatuto da Cidade. Nesse período, consolidou-se em definitivo como o grande momento de encontro, debate, disseminação e proposição de todos os profissionais, estudantes e pesquisadores que se dedicam ao direito urbanístico e a todos os temas e abordagens que lhe são correlatos, na perspectiva de uma política urbana inclusiva, sustentável, plural e democrática.
Para deixar no radar…
II Seminário Nacional do Termo Territorial Coletivo
Dias 18 e 19 de abril (das 19h-21h) e 20 de abril (das 10h-12h).
✨ É com muita alegria que anunciamos a segunda edição do Seminário Nacional do TTC! Este é o evento de maior porte realizado pelo Projeto TTC, uma forma de aprofundar o conhecimento acerca do TTC e difundir o modelo pelo Brasil.
🔹 O evento será realizado de forma participativa e dinâmica, queremos muito ouvir todos vocês! Também contaremos com a participação de convidados externos, que compartilharão conosco suas perspectivas sobre o TTC.
🔹 Quando? - Dias 18 e 19 de abril (das 19h-21h) e 20 de abril (das 10h-12h).
🔹 Onde? - O seminário será realizado de forma remota, através da plataforma Zoom. Enviaremos o link para os inscritos.
🔹 Como participar? - Basta preencher o formulário: https://bit.ly/IISeminárioNacionalTTC
📲 Para mais informações, acesse: https://www.termoterritorialcoletivo.org/seminario-ttc-brasil
Conferência Popular pelo Direito à Cidade
3, 4 e 5 de junho
Todo mundo já sabe que os eventos preparatórios para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade já começaram! Mas apertem os cintos, pois a Conferência já tem data marcada! Ela acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de junho deste ano! Fique ligado em mais informações em https://www.confpopdireitoacidade.com.br/
Leia também:
A potência urbanística dos pequenos municípios | BrCidades no Outras Palavras Acesse: https://outraspalavras.net/cidadesemtranse/agir-local-a-potencia-urbanistica-dos-pequenos-municipios/
Aprovação da Lei Pedro Henrique Gonzaga | Tainá de Paula - RJ A lei de Nº 10/2021, altera a lei 1890/92, e prevê a perda do alvará de funcionamento para estabelecimentos cujo os seguranças forem condenados por infração, irregularidade ou ato que incorra em práticas racistas e homofóbicas.✊🏿
Saiba mais no link: https://www.instagram.com/reel/CbgQlI-pE5H/?utm_medium=copy_link
Disponível Livro "A cidade em disputa: planos diretores e participação no cenário da pandemia"
Primeiro livro da rede BrCidades foi lançado e já está disponível! Compre o livro físico pelo link https://lutasanticapital.com.br/products/pre-venda-a-cidade-em-disputa-planos-diretores-e-participacao-no-cenario-da-pandemia
ou acesse o livro digital gratuito em brcidades.org/livros